Relatório da Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial
Guarulhos e Região
de 08 a 10 de maio de 2009
Municípios:
Arujá, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã e Santa Isabel
COMISSÃO ORGANIZADORA
PORTARIA Nº 003/2009-CMIR
de 07 de maio de 2009
EDNA MARIA SANTOS ROLAND, Coordenadora da Coordenadoria da Mulher e da
Igualdade Racial, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:
1 – Tornar público a instituição da Comissão Organizadora Intermunicipal, para realização da
Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial – Guarulhos e Região, conforme
segue:
MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Secretaria do Governo:
Presidente: Edna Maria Santos Roland
Ana Célia da Cunha
Secretaria de Administração e Modernização
Silvana Lucia Lins de Oliveira Santos
Secretaria para Assuntos de Segurança Pública – GCM
Rosilene Vieira Nogueira Buckov
Secretaria de Comunicação
Francisco Soares dos Santos
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Geórgia Andréia Machado
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Naliene Moura da Silva
Secretaria da Educação
Alessandra Aparecida de Sousa
Secretaria de Esportes
Thalita Ferreira Santos
Secretaria de Habitação
Margarida Helena Nogueira de Paula
Secretaria do Meio Ambiente
Suely Akemi Fugiwara Siro
Secretaria de Obras e Serviços Público
José Luiz de Jesus
Secretaria de Saúde
Maurine Luciene Pontes
Secretaria do Trabalho
Maria de Fátima da Silva
Secretaria de Transportes e Trânsito
Maria das Neves de Souza Pacifico
Coordenadoria de Assuntos Aeroportuários
Lenilton Xavier Santos
Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade
Roberta Macedo do Carmo Silva
REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE GUARULHOS
Gabinete Deputada Janete Rocha Pietá
Rosineide Bispo Costa
Instituto Diet
Aida Pérpetua Bruna
UARAB
Osvaldo Diniz Filho
Associação Assistencial Zuquila
Alencaldino de Jesus Silva
Paróquia Igreja do Parque Santo Antônio
Lourdes Aparecida de Oliveira
ODESCCA
José Elito Ribeiro
UNEGRO
José Norman Nascimento Ribeiro da Silva
Revide
Antonio Aparecido de Oliveira
UBM
Flávia Costa
Forum Municipal da Juventude Negra
Thais Dias de Moura
Projeto Arteiro
Ailton Diller
ASBRAD
Elizangela André dos Santos
Arte Nativa Indígena
Awá Kuaray Wera
Forum do Hip Hop
Valdemir da Silva
Mintre
Joilson Félix
Comissão do Carnaval
Adelci Teixeira
Etnia Wassu Cocal
Máximo
MEL
Wando José Alves da Silva
MUNICÍPIO DE ARUJÁ
Sociedade Civil:
Graciete Silva Santos
MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL
Governo:
Glauco Robson Vicente
Sociedade Civil:
Orlando Paixão Santiago
MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
Governo:
Lourdes Toledo Santos Neves
Sociedade Civil:
Rosa Marina da Costa
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Governo:
Helena Gimeno
Sociedade Civil:
Adilson Brito dos Santos
PROPOSTAS
VIOLÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA
Facilitador:Paulo Ramos
Mediador: Jânio Vendramini
1. Criar o sos racismo no ambito do legislativo municipal.
2. Criar uma instância municipal ligada ao gabinete do prefeito com nível de secretáriado para
implementar e implantar o plano municipal de promoção da igualdade.
3. Criar cartilha informativa dentro do orgão municipal da igualdade racial, para divulgar
questões raciais (direitos, doenças, etc. relacionados à negros, indigenas e ciganos) .
4. Criar forum permanente de discussão , formação e acompanhamento do plano municipal de
igualdade racial.
5. Criar comissão permanente no legislativo municipal com o tema, promoção da igualdade
racial.
6. Criar comissão composta pelo governo, sociedade civil e camara municipal para viabilizar a
efetiva aplicação do feriado do zumbi dos palmares em 20/11 , aprovado por lei municipal.
7. Criar mapa situacional da população negra, indígena e cigana ( socio-econômica, saúde e
violéncia)
8. Capacitar na ótica da promoção da igualdade racial, os profissionais da área de saúde,
educação , segurança pública e áreas governamentais.
9. Realizar campanhas através da mídia ( escrita, falada e televisiva) para promover a
igualdade racial.
10. Formação de parceria entre CMIR e os movimentos representativos sociais, na instrução
sobre as questões como promoção de igualdade racial, mulheres , juventude e LGBTS , com
trabalhos de palestras e oficinas periódicas, que abram a discussão junto com os
representantes de segurança pública.
11. Criar mecanismo onde a sociedade possa interargir com as instituições de segurança pública
, apontando meios para trabalhar com a comunidade em um canal de diálogo aberto.
12. Garantir segurança pública na realização dos rituais religiosos, visto que há intolerância aos
rituais de matrizes africanas.
EDUCAÇÃO
Facilitadora: Bel Santos
Mediadora: Sandra Sória
1. Fazer levantamento de dados pelo senso e outras pesquisas, identificando a porcentagem de
estudantes afro-descendentes e indígenas nas escolas por modalidade de ensino; e ainda: nas
séries finais – qual a porcentagem de alunos não alfabetizados/ qual a porcentagem de afrodescendentes
e indígenas? como está o índice de evasão? com objetivo de propor estratégias
diferenciadas para superar estes índices.
2. Garantir a inserção, com qualidade, da temática sobre a cultura indígena e afro-descendente
na proposta curricular, desde a educação infantil.
3. Reconhecer e apoiar os cursinhos comunitário pré-vestibular, .
4. Defender o aumento de vagas nas universidades públicas, construção de novas
universidades públicas e ampliação de cursos e áreas na UNIFESP.
5. Defender cotas raciais para negros e indígenas em todas as universidades públicas.
6. Garantir subsídio financeiro para o estudante cotista permanecer nas universidades.
7. Garantir que estudantes de universidades públicas beneficiem a comunidade com os seus
saberes.
8. Instituir nos municípios, em suas respectivas secretarias de educação, grupos de trabalhos ou
núcleos que pensem e estruturem ações sobre as questões étnico-raciais, com o objetivo de
favorecer a implementação das leis 10639/03 e 11.645/08.
9. Garantir programas de formação para todos e todas educadores/as sobre as questões étnicoraciais.
10. Elaborar projeto municipal que trace o perfil étnico do jovem do município e região para
inclusão e permanecencia do jovem indígena e negro no ensino superior.
11. Instituir passe livre de ônibus aos estudantes de escolas públicas e aos estudantes bolsistas
de escolas particulares.
12. Ampliar o acervo de livros paradidáticos das escolas e bibliotecas, com autores negros e
afro-brasileiros.
13. Garantir a revisão dos conteúdos dos livros didáticos na perspectiva étnico-racial.
14. Ampliar a divulgação do EJA e MOVA com incentivo a participação de jovens, adultos
negros, indígenas e ciganos.
15. Incluir nos livros didáticos textos de cultura afro brasileira, que informe sobre os orixás a
partir da própria visão de mundo das religiões de matrizes africanas.
TRABALHO, RENDA E ECONÔMIA
Facilitadora: Sandra Maria Santos
Mediador: Glauco Robson
1. Incentivar e criar oficina de formação para geração de renda através dos quatro elementos da
cultura Hip Hop, considerando sua história e especificidade.
2. Ampliar as informações do Poder Público e da Sociedade Civil a cerca das ações afirmativas
para combater as desigualdades étnico-raciais.
3. Elaborar Planos Municipais de Economia Solidária.
SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA SOB A PERSPECTIVA ETNICO-RACIAL
Facilitadora: Cassia Arruda
Mediadora: Maurine Luciene Pontes
1. Capacitar os profissionais da área da saúde para o reconhecimento e atendimento
diferenciado às doenças de maior incidência nas populações negra, indígena, cigana,
palestino e outras menos favorecida.
2. Incentivar as populações negra, indígena, cigana, palestina e outras menos favorecidas, a
participar de cursos de formação de níveis médio e superior em áreas específicas da saúde,
através de subsídios governamentais e não governamentais.
3. Promover oficinas de formação e sensibilização dos profissionais de saúde para
preenchimento do quesito cor na atenção básica, média e alta complexidade no sistema
único de saúde (SUS).
4. Promover campanha preventiva a toda população sobre as doenças: DST/ HIV/ AIDS,
provocadas pelo uso de drogas.
5. Intensificar o estudo, análise e divulgação das morbidades (doenças) da população negra e
indigena (hipertenção, diabetes,...).
6. Criar mecânismo de acesso a saúde para a população institucionalizada, tais como:
presidios, fundação casa e abrigos nos quais garantam e notifiquem os casos em que este
público precise de atendimento fora do local onde se encontram, de acordo com a
especialidade de saúde.
7. Criar cursos de aprimoramento para os profissionais da saúde que atuam no sistema
prisional para melhor atender as especificidades.
8. Incentivar os profissionais de saúde para melhor acolhimento às pessoas acometidas por
DSTs/HIV/AIDS e outras enfermidades com recorte étnico racial.
9. Promover campanhas preventivas de doenças psíquicas com maior incidência na população
negra.
10. Implementação na rede pública de saúde de atendimento médico para os problemas
específicos da raça negra, principalmente anemia falciforme.
ACESSO À TERRA E MORADIA
Facilitador: Mariosan Pereira
Mediador: Orlando Fantazzini
1. Fortalecer o Conselho Municipal de Habitação.
2. Destinar pelo menos 2% do orçamento anual municipal para o Fundo Municipal de
Habitação.
3. Incluir como prioridade pessoas com HIV/AIDS nos projetos habitacionais.
4. Destinar percentual dos orçamentos estadual e federal para o acesso à terra e moradia.
5. Criar o Conselho e o Fundo Estadual de Habitação.
6. Desapropriar áreas para implantação de projetos habitacionais destinados prioritariamente
aos grupos que sofrem discriminação étnico-racial.
7. Incluir no questionário a auto-declaração do quesito étnico/racial no cadastro
socioeconômico para os projetos habitacionais.
8. Realizar a I Conferência Municipal de Habitação.
9. Implantar espaços de convivência para resgate cultural dos indígenas e afrodescendentes.
10. Implantar serviço de assistência jurídica para casos de reintegração de posse em áreas particulares e mistas.
RELIGIOSIDADE
Facilitadores: Teresinha Bernardo, Padre Gabriel Bina, Pai Vadinho e Pastor Joilson
Mediadora: Edna Roland
1. Alteração na legislação ambiental buscando adequá-la as necessidades das religiões de
matrizes africanas.
2. Legislação municipal que assegure as religiões de matrizes africanas , espaço nos cemitérios
para cerimônia.
3. Implementação com contra partida municipal do projeto terreiros do Brasil.
4. O reconhecimento de ervas medicinais e benzimentos e outros dos conhecimentos
tradicionais pelo SUS.
5. Treinamentos dos professores para trabalhar com as crianças das religiões de matrizes
africanas.
6. Garantir que decretos e medidas provisórias não venham interferir ou prejudicar nossos
rituais religiosos.
7. Trabalho conjunto com as secretarias de meio-ambiente e IBAMA para que sejam
respeitados o nosso direito de colher folhas.
8. Criação de pontos de cultura e espaços sociais nas comunidades de terreiro.
9. Especial cuidado para que nossas crianças não sejam constrangidas por atos ou atitudes dos
professores da rede pública.
10. Garantir a implementação e supervisão da lei 10.639 nas escolas públicas e particulares. (a
curto prazo)
11. Que o dia 20 de novembro seja feriado nacional.
12. Garantir a laicidade do Estado
13. Entrega da cachoeira da Maionga as entidades representativas das religiões de matrizes
africanas, nas condições propostas pela UARAB nas comissões do Sítio da Candinha e do
Geo Parque em Guarulhos.
14. Criação de locais especiais, em toda a cidade, inclusive nos cemitérios para realização de
nossos rituais.
15. O imediato início dos trabalhos de restauração e construção dos anexos nos centro de
preservação da cultura negra Sítio da Candinha, com a total participação da sociedade civil.
16. A criação da comissão parlamentar da Igualdade Racial na câmara municipal.
17. Articular o organismo regional para discutir e combater o preconceito e racismo.
18. Fomentar a discussão trazendo ao debate as diferentes religiões de forma a promover o
diálogo inter-religioso.
19. Buscar que todos os espaços físicos de manifestação religiosas, recebam os mesmos
benefícios e isenções tributárias no município, estado e união, através de emenda as leis
existentes, incluindo, casas que funcionam como templos. (CURTO PRAZO)
20. Promover a realização da semana afro descendente nas Prefeituras Municipais.
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL: COMPARTILHANDO O PODER DE
DECISÃO
Facilitadores: José Norman Nascimento R. Silva, José Elito Ribeiro
Mediador: Katia C. P. Lima
1. Criar um comitê de monitoramento integrado por representantes dos Governos e Sociedade
Civil para garantir que as cidades participantes desta conferência implementem as
deliberações da Conferência Regional.
2. Criar uma comissão para alterar a lei 3.323/88 (criação do Conselho de participação da
Comunidade Negra) para apresentar uma nova proposta no prazo de 2 meses com a
participação da Sociedade Civil e Governo de Guarulhos (CMIR).
3. Formular e implementar os Planos Municipais e Estadual de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial, a partir das deliberações desta Conferência.
4. Elaborar um projeto e incluir no Orçamento de 2010 a criação e implantação da Secretaria
de Promoção da Igualdade Racial em Guarulhos.
5. Efetivação via instrumento legal da frente parlamentar de Promoção da Igualdade Racial nos
municípios que integram a Conferência Regional de Guarulhos, Santa Isabel, Mairiporã,
Arujá e Itaquaquecetuba.
6. Reconstrução do mapa da inclusão/exclusão social com recorte de gênero, raça e etnia.
CULTURA E COMUNICAÇÃO
Facilitadores: Alan da Rosa e Elmi Omar
Mediador: Maria Isabel de Assis
1. Implementar e implantar banco de dados municipal para elaboração de diagnóstico que
fundamente políticas públicas integradas entre as diversas secretarias do município para
definição e esclarecimento sobre cor e etnia através de campanhas educativas.
2. Desenvolver ações descentralizadas direcionadas às populações negra, indígena em
campanha de prevenção/redução de danos no uso de drogas químicas lícitas e ilícitas
(alcoolismo, tabagismo, etc.)
3. Organizar, implementar e ratificar ações contínuas de formação, debates, palestras e
atividades culturais (incluem-se: hip hop, capoeira, religiosidade, danças indígenas, etc),
referentes às manifestações históricas e seus conhecimentos científicos, característicos das
tradições culturais negras e indígenas a serem desenvolvidas pela Coordenadoria da
Igualdade Racial e nos municípios onde não houver pela Secretaria de Cultura em parceria
com as demais secretarias e a sociedade civil.
4. Criar/ Reorganizar o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Arquitetônico Artístico e
Cultural garantindo a participação dos diversos grupos étnicos na formação dos Municípios.
5. Garantir a representatividade e a diversidade étnica nos meios de comunicação incluindo as
propagandas governamentais e fortalecer a difusão de valores característicos das culturas
negra e indígena por meio de apoio, inclusive, das rádios comunitárias presentes, em sua
maioria, nas periferias da cidade.
6. Instituir grupo de controle e regulamentação publicitária que garanta a veiculação da
imagem sem distorções, estereótipos ou rótulos preconceituosos.
7. Criação do Centro de referência a cultura dos povos indígenas para a recuperação da
memória, identidade e história, bem como a realização de apresentações culturais, venda de
artesanato e outras produções indígenas.
8. Criação do Centro de referência a cultura dos povos negros para a recuperação da memória,
identidade e história, bem como a realização de apresentações culturais, venda de artesanato
e outras produções.
9. Organizar, desenvolver e promover em conjunto com as escolas de samba e demais
entidades das comunidades organizadas os desfiles de carnaval.
10. Reconhecer e fomentar a participação de anciãos e mestres presentes nas comunidades de
marcada presença negra, indígena, cigana e outros povos discriminados incentivando e
propondo atividades contínuas e duradouras que possibilitem a transmissão de seus saberes
primordiais e historicamente presentes em suas comunidades, saberes que se integram nos
campos da medicina, da arquitetura, das artes, da pedagogia, da biologia, etc.
11. Elaborar programas de incentivo às ações de arte, cultura e educação junto as comunidades,
associações de bairro e lideranças comunitárias, valorizando a cultura negra e indígena.
12. Implantar nos municípios um centro cultural do movimento Hip hop, resgatando a cultura
negra por meio dos quatro elementos(break, grafite, D.J e M.C).
13. Garantir expressão cultural das pessoas e grupos que , além do racismo são também vítimas
de discriminação por sua orientação sexual.
POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Facilitador: Elisabete Aparecida into
Mediador: Wagner Hosokawa
1. Capacitar os profissionais que trabalham na execução da Política de Assistência Social nos
municípios de Guarulhos, Arujá, Santa Isabel, Mairiporã e Itaquaquecetuba, considerando o
recorte étnico racial; ( CURTO PRAZO)
2. Capacitar os profissionais da rede de proteção básica e especial para coleta de dados do
quesito cor; ( CURTO PRAZO)
3. Produzir um manual específico das Secretarias Municipais de Assistência Social com as
questões conceituais e indicações de metodologias e estratégias de superação das
desigualdades étnico – raciais e de gênero;( CURTO PRAZO)
4. Sensibilizar a população usuária para identificação e fortalecimento de sua identidade étnico
– racial nos atendimentos sócio educativos na atenção básica e especial.
5. Estimular os usuários dos serviços de Assistência Social para a participação nos espaços de
controle social. ( CURTO PRAZO)
A Conferência Regional foi marcada pela presença de diversos representantes religiosos , os
quais apontaram a enorme dificuldade do exercício da laicidade do Estado nas diversas
esferas da sociedade, seja na educação, saúde, trabalho, prática religiosa, etc.
As religiões de matrizes africanas acreditam na importãncia de todas as religiões para a
manutenção da paz, e para tanto solicitam uma atenção especial para que a escola não
obrigue as crianças a fazer orações de outras religiões, não praticadas por elas, o que
incidiria em uma violência às suas crenças religiosas.
A Conferência Regional insta que os governos municipais assumam o compromisso de que
as deliberações da mesma sejam a base propulsora para a construção dos Planos Municipais
de Promoção da Igualdade Racial. Tal compromisso deverá estabelecer metas, prioridades,
recursos e prazo para implementação das políticas de promoção da Igualdade Racial.
A construção dos Planos Municipais de Promoção da Igualdade Racial é de fundamental
importância para que se possa avançar na implementação das políticas de promoção da
igualdade racial: não há política pública sem o envolvimento e o comprometimento efetivo
dos governos municipais.
MOÇÕES
1. Moção de repudio as empresas associadas ao CIESP/ ASEC/ FIES, por questionarem na
justiça o feriado de 20 de novembro;
2. Moção de repudio às emissoras de TV e concessionárias de serviço público por não adotar
políticas de promoção de igualdade racial, estimulando muitas vezes, o racismo institucional
por seus mecanismos;
3. Moção de repudio as ações dos órgãos de segurança pública e seus representantes para com
a juventude negra que reafirmam os conceitos racistas discriminatórios do Estado,
propagando e tentando esconder o genocídio sobre nossa juventude;
4. Protesto pelo não cumprimento das leis 10.639 e 11.645, nos estabelecimentos
educacionais, que tem a obrigatoriedade de trabalhar com a construção da identidade e da
historia do povos Negro e Indígena.
5. Moção contra o projeto de redução da maior idade penal, considerando que o jovem negro
será a principal vítima desse projeto que não acabará com a violência e sim interromperá
vidas de pessoas que estão em sua fase ativa e em desenvolvimento, jovens e adolescentes
que precisam de políticas que trabalhem seus potenciais enquanto seres humanos capazes.
